Presidente do Congresso vai ao STF contra ato do ministro Zanim, do STF, que derrubou a desoneração da folha de pagamento

Sexta 26/04/24 - 16h41

Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, anunciou que entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que monocraticamente revogou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento decidida pelo Congresso até 2027.

Pacheco destacou a arrecadação recorde do país e afirmou que a premissa da Advocacia-Geral da União, aceita por Zanin, não é verdadeira.

Ele ressaltou que o projeto aprovado pelo Congresso prevê as estimativas financeiras necessárias, conforme exigido pela Constituição.

Pacheco afirmou que o foco atual é a questão jurídica da decisão.

"Eu afirmo, como presidente do Senado, que essa premissa [da AGU] não é verdadeira. O projeto de lei, a lei que foi aprovada prevê de maneira muito clara, categórica e material [...] a estimativa orçamentária e financeira exigida. Tanto para a desoneração dos 17 setores quanto para a desoneração dos municípios".


2 VOTOS


Até esta tarde, além de Zanin, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no plenário virtual do STF pela suspensão da desoneração.

A sessão eletrônica irá 6 de maio.

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