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montesclaros.com - Ano 22 - sexta-feira, 19 de abril de 2024

Contran suspende exigência de cadeirinhas em veículos escolares

Quinta 01/12/16 - 16h

O Contran decidiu suspender a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio em veículos de transporte escolar. A resolução foi publicada na edição do "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (1º). O Contran justificou que a decisão foi tomada em razão de dificuldades técnicas, econômicas e sociais para a adaptação dos veículos escolares em circulação, além da baixa oferta no mercado de cadeirinhas com cinto de segurança do tipo sub-abdominal.
BEBÊ-CONFORTO
Outro motivo apontado pelo Contran foi a necessidade de realização de estudos complementares para avaliar a efetividade das cadeirinhas. O uso das cadeirinhas foi considerado obrigatório em 2015. Desde 2010, a legislação obriga que crianças de até 1 ano sejam transportadas no bebê-conforto e as que têm entre 1 e 4 anos, em cadeirinhas com encosto e cinto próprio em carros de passeio. As cadeirinhas devem ter o assento elevado, fechos de travamento e opção de ajuste do cinto de segurança.

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